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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Reflexos previdenciários da perda de eficácia da Medida Provisória nº 808/2017
Serau Júnior, Marco Aurélio; Costa, Luciana Vitalina Firmino da (2018)
Artigo de revista
Pensão por morte
Costa, Luciana Vitalina Firmino da (2018)
Artigo de revista
Pensão por morte
Costa, Luciana Vitalina Firmino da (2018)
Artigo de revista
Medida Provisória nº 767/2017: restrições indevidas nos benefícios previdenciários por incapacidade
Serau Junior, Marco Aurélio; Costa, Luciana Vitalina Firmino da (2017)
Artigo de revista
Lei nº 13.847/2019: dispensa de reavaliação judicial em caso de aposentadoria por invalidez da pessoa com HIV/Aids = Law n. 13.847/2019 and the revaluation in case of retirement due to disability of the person with HIV/Aids
Serau Junior, Marco Aurélio; Costa, Luciana Vitalina Firmino da (2019)
Artigo de revista
Benefícios por incapacidade: alterações paradigmáticas trazidas pela Lei n° 13.457/2017 = Benefits for disability: paradigmatic amendments introduced by Law no. 13,457/2017
Serau Junior, Marco Aurélio; Costa, Luciana Vitalina Firmino da (2017)
Artigo de revista
Resultados 1-6 de 6
