Analisa os efetivos resultados das normas tributárias apresentadas como extrafiscais e a necessidade da verificação da possibilidade de regras constitucionais criadas nitidamente com o intuito de viabilizar a política extrafiscal serem utilizadas no respaldo de normas tributárias com finalidade eminentemente fiscal.

Discorre acerca do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), decorrente da análise da Ação Direita de Inconstitucionalidade n. 3150, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República, em que se posiciona sobre a constitucionalidade da autorização legal para as pesquisas científicas com células-tronco embrionárias. Traça um paralelo entre a análise do mérito e o estudo de Habermas que se debruçou em um de seus trabalhos publicados “O futuro da natureza humana: a caminho de uma eugenia liberal?” sobre importantes questões de cunho ético e moral relacionadas à matéria.

Aborda as ações afirmativas que vêm sendo desenvolvidas no Brasil no que diz respeito ao ensino superior destacando o tratamento dado pelo legislador e pelo Poder Judiciário. Debate a questão das cotas raciais no acesso ao ensino superior.