Explica que com a inatividade do servidor público, ao mesmo tempo preenche as condições necessárias para a inatividade, de acordo com a Emenda Constitucional nº 20/98, cessa para o servidor a contribuição previdenciária obrigatória, que visa custear a seguridade social.

Trata da negativa de pagamento do benefício de pensão por morte em valor integral em relação ao que percebia o beneficiário instituidor.