Pela quarta vez consecutiva, um grupo de professores reúne-se para discutir questões relativas do Direito Constitucional contemporâneo. Foram dias de intensa discussão e contínua apresentação de trabalhos acadêmicos de alta qualidade, como revelam os ensaios aqui reunidos. O desejo comum dos pesquisadores é uma compreensão menos imprecisa da realidade que se tem diante dos olhos. Não se tratou apenas de questões abstratas, mas de problemas que representam desafios para o constitucionalismo contemporâneo; com especial enfoque nas complexas formas de manifestação das problemáticas de efetivação constitucional, fidelidade e atualidade do poder constituinte, interpretação constitucional e desenvolvimento econômico nas sociedades da periferia do capitalismo.

Analisa a competência do poder judiciário no âmbito da saúde pública brasileira. Discorre como a concessão de liminares e sua confirmação em sentenças vem conduzindo a um colapso do sistema público de saúde.

Examina o tema dentro da nova sistemática neoliberal de encarar o processo sob a ótica economicista, mormente sob a regência dos princípios da eficiência e eficácia, em detrimento de direitos e garantias consagradas. Defende a visão de que a delação premiada tem sido aplicada de forma ilegal e inconstitucional, ferindo os princípios do devido processo legal, da obrigatoriedade, da moralidade e da legalidade, sendo as provas originadas de tal instituto viciadas desde sua origem.