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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A função punitiva do dano moral individual e coletivo: uma análise crítica de viés lógico-jurídico = The punitive function of the individual and collective moral damage: a critical analysis of the logical and juridical tendency
Crespo, Danilo Leme; Fortuna, Marcelo F. (2017)
Artigo de revista
A evolução legislativa brasileira sobre a proteção de dados pessoais: a importância da promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais = The Brazilian legislative evolution on the protection of personal data: the importance of the enactment of the General Law of Protection of Personal Data
Crespo, Danilo Leme; Ribeiro Filho, Dalmo (2019)
Artigo de revista
O direito e as novas tecnologias: visão contemporânea do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça sobre o “direito de arrependimento” no comércio eletrônico = The law and modern technologies: contemporary vision of the Justice Court of São Paulo and the Superior Justice Court about the “right of repentance” in electronic commerce
Crespo, Danilo Leme (2017)
Artigo de revista
A Assembleia Nacional Constituinte de 1987: grande marco na história do Direito do Consumidor no Brasil = The Constitutional National Assembly of 1987: the great boundary of the history of Consumer Law in Brazil
Crespo, Danilo Leme (2017)
Artigo de revista
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