"Princípio Republicano, assim como República, são categorias fundamentais para se entender a lógica dos ordenamentos jurídicos ocidentais. No entanto, seus conceitos se confundem com os de outros princípios, o que dificulta o entendimento da própria cidadania. O objetivo do presente artigo é conceituar e caracterizar o Princípio Republicano, a partir da hipótese geral de que o objetivo a se perseguir, com a aplicação do referido princípio é o atendimento do Interesse da Maioria, a partir de sua definição pelos instrumentos democráticos."

Discussão científica sobre os efeitos da globalização na base teórica do Estado Constitucional Moderno e sobre o conceito tradicional de Soberania. Relato panorâmico sobre as mutações sofridas pelo Estado Constitucional Moderno e sua crise atual, com fenecimento do conceito de direitos protegidos por constituições soberanas a partir da quebra de paradigmas pela realidade capitalista liberal imposta ao mundo após o colapso do leste europeu comunista. Abordagem panorâmica sobre a possibilidade de superação do Estado Constitucional Moderno.

Analisa a atuação do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas ambientais. Investiga a legitimidade da intervenção jurisdicional na implementação dos deveres fundamentais ecológicos atribuídos constitucionalmente às administrações públicas.