Identifica o contexto de disseminação da responsabilidade social corporativa no Brasil, a evolução deste conceito e as fragilidades de sua execução e do discurso que o fundamenta. Relaciona o debate à pesquisa e prática jurídicas, demonstrando a importância da contribuição do direito para o aprimoramento da matéria.

Discorre sobre a cobrança pela utilização de bens públicos de uso comum para a prestação de serviço concedido, em especial a cobrança realizada por concessionárias de rodovias e ferrovias, abrangendo a questão do interesse público, as formas de utilização dos bens públicos e as experiências francesa e espanhola.