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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O sobrestamento legislativo de decisões do STF: diálogo constitucional e o papel do Judiciário como ator com poder de veto no Brasil = The legislative overrule of the decisions of STF: constitutional dialogue and the role of the judiciary as veto player in Brazil
Cunha, Carlos Renato; Costa, Valterlei A. da; Valle, Maurício Dalri Timm do (2018)
Artigo de revista
O simples nacional, a norma tributária e o princípio federativo: limites da praticabilidade tributária
Cunha, Carlos Renato (2011)
Sumário de livro
Praticabilidade tributária: eficiência, segurança jurídica e igualdade
Cunha, Carlos Renato (2021)
Sumário de livro
A praticabilidade tributária e a regra-matriz de incidência do Simples Nacional = The tax practicability and the matrix-rule of incidence of the Simples Nacional
Cunha, Carlos Renato (2020)
Artigo de revista
A natureza jurídica do Simples Nacional: uma reflexão sob uma perspectiva analítica = The legal nature of the Simple National: a reflection through an analytical perspective
Cunha, Carlos Renato (2020)
Artigo de revista
A Lei Geral de Proteção de Dados nas serventias extrajudiciais = The General Law on Data Protection in extrajudicial notary offices
Costa, Ricardo Alexandre; Cunha, Carlos Renato (2024)
Artigo de revista
Legalidade, presunções e ficções tributárias: do mito à mentira jurídica = Legality, presumptions and fictions in tax law: from myth to legal lie
Cunha, Carlos Renato (2016)
Artigo de revista
O imposto sobre doação: alíquota seletiva em razão do grau de parentesco = Donation tax: selective rate in reason of the degree of kinship
Costa, Valterlei A. da; Cunha, Carlos Renato; Costa, Vivian Carla da (2020)
Artigo de revista
O fato gerador e o critério temporal como marco inicial para a decadência do ITCM = The triggering event as a standard time frame for the decline of ITCM initialization
Lemos, Diego Fernando Sartori; Cunha, Carlos Renato (2017)
Artigo de revista
Efeito suspensivo dos embargos à execução fiscal após a reforma do CPC (Lei nº 11.382/2006) = Suspensive effect of embargoes to tax enforcement after the reform of the Civil Procedure Code (Law nº 11.382/2006)
Cunha, Carlos Renato; Takeyama, Celina Rizzo (2014)
Artigo de revista
Da regra-matriz de incidência tributária à regra-matriz normativa = From the tax main rule to the general main rule
Cunha, Carlos Renato (2017)
Artigo de revista
Da privacidade e do direito à informação à proteção de dados pessoais = From privacy and the right to information to personal data protection
Costa, Ricardo Alexandre; Cunha, Carlos Renato (2023)
Artigo de revista
Conceito constitucional de receita e faturamento, e a inclusão de tributos: STF x STJ = Constitutional concept of revenue and bill of sale, and the inclusion of taxes: STF x STJ
Andrade Junior, Ailton José de; Cunha, Carlos Renato (2018)
Artigo de revista
A certidão positiva com efeitos de negativa e as execuções fiscais: o caso do depósito, da fiança bancária e do seguro garantia = The tax regularity certificate in judicial recovery of taxes: the situation with deposit, bank guarantee and insurance bond
Cunha, Carlos Renato (2015)
Artigo de revista
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