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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A utilização da tabela SUSEP como parâmetro de arbitramento da pensão mensal decorrente de acidente do trabalho: uma contradição jurisprudencial = The use of the Susep Index as a parameter for pension arising from work accident: a jurisprudential contradition
Melo, Raimundo Simão de; Cunha, Cristine Helena (2020)
Artigo de revista
A eficácia diagonal dos direitos fundamentais como uma limitação ao poder empregatício: uma análise da aplicação do princípio da não discriminação na fase pré-contratual das relações de emprego = Diagonal effect of fundamental rights as a limitation to the power of employer: analysis of principal of non-discrimination’s application in the pre-contractual phase in the employment relationship
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de; Cunha, Cristine Helena; Amaral, Jéssica Maria Sousa Gurgel do (2020)
Artigo de revista
Discriminação contra grupos de trabalhadores e reparação individual: repensando o conceito de assédio moral a partir da Convenção 190 da OIT = Discrimination against groups of workers and individual repair: rethinking the concept of moral harassment from ILO Convention 190
Arruda, Kátia Magalhães; Cunha, Cristine Helena (2022)
Artigo de revista
Artigo 620 da Consolidação das Leis do Trabalho: a alteração introduzida pela Lei 13.467/2017 e a interpretação conforme a Constituição = Article 620 of The Labor Law’s Consolidation: the change introduced by Law 13,467/2017 and the interpretation according to the Constitution
Pereira, Ricardo José Macedo de Britto; Cunha, Cristine Helena; Berkembrock, Leonardo Henrique (2020)
Artigo de revista
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