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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A isenção do Imposto de Renda prevista no Inciso XIV do Art. 6º da Lei nº 7.713/88 e a ADI nº 6.025 proposta pela Procuradoria-Geral da República = The exemption of Income Tax prescribed on Clause XIV, Art. 6, of Law 7.713/88, and the ADI 6.025 proposed by the Attorney General of the Republic
Cunha, Fabrício Sousa (2019)
Artigo de revista
A defasagem da tabela de dedução do imposto de renda, inclusive quanto ao índice da inflação (IPCA), em relação ao gasto com educação = The discrepancy in the income tax deduction table, including the inflation index (IPCA), with the education expenses
Cunha, Fabrício Sousa (2020)
Artigo de revista
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