Discute a conciliação do crescimento econômico com a preservação ambiental da zona costeira do Brasil, discorrendo sobre as restrições que o poder público pode fazer no que se refere ao uso da propriedade. Aborda, sob o ponto de vista jurídico, os aspectos referentes à tutela ambiental a fim de evitar possível incongruência jurídica na aplicação desse dispositivo legal.

Trata de políticas ambientais, especialmente a Política Nacional do Meio Ambiente e a Política Energética Nacional. Aborda o Protocolo de Quioto e Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL), além de estudar o tema do biodiesel na matriz energética brasileira.