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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A vara de família é a competente para apreciar e julgar pedido de reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva = The family court is the competent one to appreciate and judge demands of recognition and dissolution of commom-law marriage of homosexually oriented couples
Cunha, Leandro Reinaldo da (2017)
Artigo de revista
Responsabilidade civil, gênero e sexualidades
Cunha, Leandro Reinaldo da; Matos, Ana Carla Harmatiuk; Almeida, Vitor (2024)
Sumário de livro
Refúgio/asilo para pessoas LGBTI = Asylum/refuge to LGBTI people
Cunha, Leandro Reinaldo da (2022)
Artigo de revista
O posicionamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a discriminação em razão da orientação sexual e identidade de gênero e seus reflexos nas relações de trabalho = The Inter-American Court of Human Rights status about discrimination in respect of sexual orientation and gender identity and its reflections on work relations
Costa, Diego Carneiro; Cunha, Leandro Reinaldo da (2020)
Artigo de revista
O posicionamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos quanto à identidade de gênero = The Inter-American Court of Human Rights status about gender identity
Cunha, Leandro Reinaldo da (2018)
Artigo de revista
“Pelo direito de morrer”: a mistanásia aplicada aos grupos de risco da covid-19 = “For the right of dying”: misthanasia applied to covid-19 risk groups
Silva, Fernanda Victória Meneses da; Cunha, Leandro Reinaldo da; Cruz, Núbia dos Santos (2021)
Artigo de revista
Mercado transgênero e a dignidade da pessoa humana sob a perspectiva do capitalismo humanista = Transgender market and human dignity under de the humanist capitalism perspective
Cunha, Leandro Reinaldo da; Rios, Vinícius Custódio (2016)
Artigo de revista
Inventário. Colação de bens do filho extraconjugal do de cujus, nascido após a doação em vida de todos os imóveis aos filhos e cônjuges feita pelo autor da herança e sua esposa. Admissibilidade. Irrelevância do nascimento do herdeiro ter ocorrido antes ou depois do ato de liberalidade. Imposição aos donatários, ademais, de, à época do óbito do doador, trazer o patrimônio recebido à colação, a fim de igualar as legítimas. Inteligência dos arts. 2.002, 2.003 e 2.018 do CC/2002 [Jurisprudência comentada]
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Cunha, Leandro Reinaldo da (2015)
Artigo de revista
Intersexolidade e intersexualidade da pessoas intersexo: confusão e invisibilidade = Intersexolity and intersexuality of intersex persons: confusion and invisibility
Cunha, Leandro Reinaldo da; Santos, Thais Emilia de Campos dos; Freitas, Dionne do Carmo Araújo (2023)
Artigo de revista
A importância da verificação dos dados e o risco para a credibilidade das pautas LGBTIAPN+
Cunha, Leandro Reinaldo da (2023)
Artigo de revista
Identidade e redesignação de gênero : aspectos da personalidade, da família e da responsabilidade civil
Cunha, Leandro Reinaldo da (2018)
Sumário de livro
Identidade de gênero sob a atual perspectiva dos Tribunais Superiores: a possibilidade da mudança de nome e gênero nos documentos independentemente da realização de procedimentos cirúrgicos prévios = Gender identity under the current perspective of the Superior Courts: the possibility of the change of name and gender in the documents despite of previous surgical procedures
Cunha, Leandro Reinaldo da (2017)
Artigo de revista
Identidade de gênero e a responsabilidade civil do Estado pela leniência legislativa = Gender identity and the State’s responsibility for legislative leniency
Cunha, Leandro Reinaldo da (2015)
Artigo de revista
O esvaziamento do preceito do nome social diante das atuais decisões dos tribunais superiores = The emptying of the precept of the social name face of the current decisions of the higher courts
Cunha, Leandro Reinaldo da (2020)
Artigo de revista
Do dever de especial proteção dos dados de transgêneros = Duty of special protection of transgender data
Cunha, Leandro Reinaldo da (2021)
Artigo de revista
Divórcio post mortem = Post mortem divorce
Cunha, Leandro Reinaldo da; Assis, Vívian Santos de (2019)
Artigo de revista
Direito fundamental ao trabalho dos transgêneros = Fundamental right to work of transgenders
Machado, Michelle Maria Costa; Cunha, Leandro Reinaldo da (2020)
Artigo de revista
Direito à moradia: alternativas para reduzir o déficit habitacional por meio da perda da propriedade pelo abandono presumida e pela locação compulsória = Right to housing: alternatives to reduce housing deficit by the loss of real state property by presumed abandononment and by compulsory property lease
Cunha, Leandro Reinaldo da; Zeferino, Michele Maria do Carmo (2017)
Artigo de revista
Cirurgias em crianças intersexo: perspectivas do direito comparado
Cunha, Leandro Reinaldo da (2023)
Artigo de revista
Cirurgia genital em neonatos intersexo e (im)possibilidade de reparação judicial: uma análise dos pressupostos ético-jurídicos e critérios para configuração do dano existencial = Genital surgery on intersex neonates and (im)possibility of judicial repair: an analysis of the ethical-legal assumptions and criteria for configuration of existential damage
Lage, Caio; Verdival, Rafael; Cunha, Leandro Reinaldo da (2024)
Artigo de revista
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