A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Comenta a “3ª etapa da reforma do Código de Processo Civil”, com vistas à celeridade e efetividade na prestação jurisdicional. Destaca a importância do poder legislativo observar os aspectos constitucionais do processo.
