A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda possíveis problemas relacionados à aplicabilidade direta dos princípios constitucionais nas relações de eficácia privada, com foco nas relações contratuais. Apresenta as consequências do uso de tais princípios no Direito Judicial.
