A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Trata da possibilidade de utilização de instrumentos processuais como ação civil pública, ação monitória e tutela antecipada na solução de conflitos trabalhistas.
Trata da aplicação de estabilidade ao trabalhador em casos de uso do auxílio-acidente, conforme disposto na Lei nº 8.213/91, através de análise na jurisprudência pertinente ao tema.
