Apresenta um panorama geral dos regimes de execução contratual em obras públicas, explicitando suas particularidades quanto ao âmbito de aplicação, regime jurídico, o processo licitatório. Trata especialmente da contratação integrada.

Trata das dificuldades e da carência de investimentos em infraestrutura capazes de impulsionar o desenvolvimento socioeconômico do Brasil. Aponta a necessidade da lei em criar mecanismos capazes de conferir segurança jurídica aos ambientes de negociação que permeiam o mercado de infraestrutura. Analisa as transformações nos modelos de alianças que ocorreram no Brasil ao longo das últimas décadas e aponta as necessidades para o desenvolvimento adequado de novos projetos de infraestrutura.

Discorre sobre a concessão de serviços públicos, comentando o art. 42 da Lei Geral de Concessões, destinado a disciplinar a extinção das concessões de serviços públicos outorgadas anteriormente à sua vigência. Trata do encerramento dos contratos por prazo determinado.