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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A denominada revisão da vida inteira dos benefícios do RGPS: limites e possibilidades = The so-called lifetime review of benefits of general welfare os social security: limits and possibilities
Damasceno, Luiz Rogério da Silva (2017)
Artigo de revista
A concessão do benefício de prestação continuada para situações de incapacidade temporária = The granting of the benefit of continuing provision for situations of temporary incapacity
Damasceno, Luiz Rogério da Silva; Correia, Theresa Rachel Couto (2017)
Artigo de revista
A concessão de auxílio-acidente ao segurado especial: a reviravolta legislativa decorrente do advento da Lei 12.873/2013 = The concession of accident assistance to the special insured: the legislative twist due special insured: the legislative twist due to the advent of Law 12.873/2013
Damasceno, Luiz Rogério da Silva (2014)
Artigo de revista
Benefício assistencial: a redefinição do conceito de miserabilidade à luz da jurisprudência do STF
Damasceno, Luiz Rogério da Silva (2015)
Artigo de revista
O benefício assistencial de prestação continuada ao idoso: evolução legislativa, características e requisitos = Continuous welfare benefit to the elderly: legislative developments, characteristics and requirements
Damasceno, Luiz Rogério da Silva (2016)
Artigo de revista
Resultados 1-5 de 5
