Aborda o conceito de Welfare State, ou Estado Social, enfatizado os elementos sócio-históricos que propiciaram a passagem do Estado Liberal ao Social, as características básicas do Estado Social, relação Estado Social x Estado de Direito, além da legitimidade de valores, o princípio da divisão de poderes e o controle da legalidade e da constitucionalidade dentro da perspectiva do Estado Social.

Trata da gravação de conversa telefônica e sua utilização como prova.

Trata de possíveis fraudes no processo de execução com relação aos bens do devedor.

Aponta as formas extrajudiciais, comissão de conciliação prévia, juizo arbitral e a transação extrajudicial como alternativas para solução dos conflitos trabalhistas.

Comenta os três grandes métodos baseados na intervenção de terceiros para a solução de conflitos coletivos: o judicial, o que reúne conciliação e o da arbitragem.

Breve análise jurídica sobre o dever de negociar, no Brasil, na Espanha e no Tratado da Constituição Européia. Constata que a Constituição Brasileira reconhece as convenções e os acordos coletivos, mas não diretamente a negociação coletiva. Da mesma forma, a Constituição Espanhola (artigo 37) determina que a lei reconheça a negociação coletiva, sem reconhecê-la diretamente.

Trata de diferentes pontos de vista sobre a competência para instaurar inquérito e promover a ação penal nos crimes de falso testemunho, falso documental e ofensas contra juiz do trabalho

Analisa as formas de trabalho previstas na Lei 9.867/99 em consonância com o contexto legislativo nacional e internacional. Examina o objetivo primeiro da lei, que foi derivado do trabalho com pacientes psiquiátricos, mas estendeu seu alcance a outras pessoas em desvantagem. Conceitua cooperativas sociais e discute os papéis e limites dos sócios.

Analisa os conflitos entre normas regulamentares dos reajustes salariais e as clásulas previstas em Acordos coletivos de trabalho.