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Damiano, Henrique (2005)
Aborda o conceito de Welfare State, ou Estado Social, enfatizado os elementos sócio-históricos que propiciaram a passagem do Estado Liberal ao Social, as características básicas do Estado Social, relação Estado Social x Estado de Direito, além da legitimidade de valores, o princípio da divisão de poderes e o controle da legalidade e da constitucionalidade dentro da perspectiva do Estado Social.
Artigo

Damiano, Henrique (1997)
Trata da gravação de conversa telefônica e sua utilização como prova.
Artigo

Damiano, Henrique (1993)
Trata de possíveis fraudes no processo de execução com relação aos bens do devedor.
Artigo

Damiano, Henrique (2002)
Aponta as formas extrajudiciais, comissão de conciliação prévia, juizo arbitral e a transação extrajudicial como alternativas para solução dos conflitos trabalhistas.
Artigo

Damiano, Henrique (2001)
Comenta os três grandes métodos baseados na intervenção de terceiros para a solução de conflitos coletivos: o judicial, o que reúne conciliação e o da arbitragem.
Artigo

Damiano, Henrique (2006)
Breve análise jurídica sobre o dever de negociar, no Brasil, na Espanha e no Tratado da Constituição Européia. Constata que a Constituição Brasileira reconhece as convenções e os acordos coletivos, mas não diretamente a negociação coletiva. Da mesma forma, a Constituição Espanhola (artigo 37) determina que a lei reconheça a negociação coletiva, sem reconhecê-la diretamente.
Artigo de revista

Damiano, Henrique (1992)
Trata de diferentes pontos de vista sobre a competência para instaurar inquérito e promover a ação penal nos crimes de falso testemunho, falso documental e ofensas contra juiz do trabalho
Artigo

Damiano, Henrique (12-2007)
Analisa as formas de trabalho previstas na Lei 9.867/99 em consonância com o contexto legislativo nacional e internacional. Examina o objetivo primeiro da lei, que foi derivado do trabalho com pacientes psiquiátricos, mas estendeu seu alcance a outras pessoas em desvantagem. Conceitua cooperativas sociais e discute os papéis e limites dos sócios.
Artigo

Damiano, Henrique (2012)
Artigo de revista

Damiano, Henrique (1994)
Analisa os conflitos entre normas regulamentares dos reajustes salariais e as clásulas previstas em Acordos coletivos de trabalho.
Artigo

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