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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O uso indevido da interdição cautelar médica como mecanismo de antecipação de pena ética em casos de publicidade e sua impropriedade em tempos de pandemia da covid-19 = The improper use of medical precautionary interdiction as an antecipation mechanism of delivering ethical penalties in advertising cases and its improperty in covid-19 pandemic times
Mascarenhas, Igor de Lucena; Dantas, Eduardo; Costa, Ana Paula Correia de Albuquerque da (2021)
Artigo de revista
Direito médico
Dantas, Eduardo (2023)
Sumário de livro
Comentários à Lei geral de proteção de dados sob a perspectiva do direito médico e da saúde
Dantas, Eduardo; Trad, Giovana; Dadalto, Luciana; Guidi, Silvio (2023)
Sumário de livro
Aspectos jurídicos da reprodução humana assistida: comentários à Resolução 2.121/2015 do Conselho Federal de Medicina
Dantas, Eduardo; Chaves, Marianna (2018)
Sumário de livro
A análise do contrato de serviços médicos sob a perspectiva da autonomia da vontade e do inadimplemento
Dantas, Eduardo (01-2013)
Artigo
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