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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A reavaliação do registro de agrotóxicos e o direito à saúde = Pesticide’s registration reappraisal and the right to health
Delduque, Maria Célia; Marques, Silvia Badim; Silva, Letícia Rodrigues da (2010)
Artigo de revista
Direito sanitário em perspectiva
Delduque, Maria Célia; Alves, Sandra Mara Campos; Neto, Nicolao Dino (2015)
Sumário de livro
Dados pessoais sensíveis e a pandemia de coronavírus: divulgar para proteger? = Sensitive personal data and the coronavirus pandemic: disclose to protect?
Ramos, Edith Maria Barbosa; Delduque, Maria Célia; Alves, Sandra Mara Campos (2020)
Artigo de revista
O ato administrativo de concessão de registro de medicamentos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária = The medicine registration grant administrative act in Brazilian National Health Surveillance Agency
Lyra, Denise; Delduque, Maria Célia (2009)
Artigo de revista
Advocacia em saúde: prática cidadã para a garantia do direito à saúde: o caso do Projeto de Lei complementar n. 01/2003 = Health advocacy: citizenship ensuring the right to health case study of Law Project n. 01/2003
Delduque, Maria Célia; Bardal, Priscila Ariede Petinuci (2008)
Artigo de revista
Acesso a fórmulas nutricionais no Sistema Único de Saúde: um olhar no sistema de justiça = The access to nutritional formulas in the Brazilian National Health System: an overview by the justice system
Silva, Kimielle Cristina; Delduque, Maria Célia (2019)
Artigo de revista
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