Trata de cumulação de pedidos formulados a juízo de família e da competência desse juízo para julgar o assunto.

Trata-se de parecer sobre a possibilidade de se adotar modalidade liquidatória diversa daquela anunciada pelo título executivo judicial, na admissão de impugnação ao cumprimento de sentença ofertada antes de seguro o juízo.

Trata-se de parecer sobre a interposição de dois recursos distintos contra uma mesma decisão.

Trata das mudanças da EC nº 45/2004, de novembro de 2004, nas competências da Justiça do Trabalho, para processar e julgar todas as ações advindas das relações trabalhistas. Estuda a possibilidade de relação de trabalho entre representante comercial e representado. Apresenta também os aspectos constitucionais ligados ao tema.

Trata do direito de ação na atualidade, discorrendo sobre sua fundamentação constitucional. Analisa o tramite processual no seio do Estado Democrático de Direito e estuda a o direito fundamental à tutela jurisdicional.