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Delfino, Lúcio (04-2010)
Trata de cumulação de pedidos formulados a juízo de família e da competência desse juízo para julgar o assunto.



Alvim, Teresa Arruda; Cianci, Mirna; Delfino, Lúcio (2017)

Delfino, Lúcio (07-2011)
Trata-se de parecer sobre a possibilidade de se adotar modalidade liquidatória diversa daquela anunciada pelo título executivo judicial, na admissão de impugnação ao cumprimento de sentença ofertada antes de seguro o juízo.


Delfino, Lúcio (04-2013)

Delfino, Lúcio (04-2011)
Trata-se de parecer sobre a interposição de dois recursos distintos contra uma mesma decisão.



Teixeira, Hugo Leonardo; Rossi, Fernando; Delfino, Lúcio (07-2008)
Trata das mudanças da EC nº 45/2004, de novembro de 2004, nas competências da Justiça do Trabalho, para processar e julgar todas as ações advindas das relações trabalhistas. Estuda a possibilidade de relação de trabalho entre representante comercial e representado. Apresenta também os aspectos constitucionais ligados ao tema.


Delfino, Lúcio (07-2008)
Trata do direito de ação na atualidade, discorrendo sobre sua fundamentação constitucional. Analisa o tramite processual no seio do Estado Democrático de Direito e estuda a o direito fundamental à tutela jurisdicional.


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