Aborda os dois modelos de cortes supremas no civil law e no common law. Apresenta o Tribunal de Cassação francês criado em 1790, principal modelo de corte suprema. Crítica o modo como a Corte Constitucional peruana vem aplicando o overruling com base em um precedente vinculante de 2014.

Analisa a (in)efetividade da tutela jurisdicional quando tutelado o meio ambiente.