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Uma teoria do direito público sancionador: fundamentos da unidade do sistema punitivo
Dezan, Sandro Lucio (2021)
Sumário de livro
Processo administrativo: Lei 9.784/1999
Dezan, Sandro Lucio; Carmona, Paulo Afonso Cavichioli (2019)
Sumário de livro
Processo administrativo: Lei 9.784/1999
Dezan, Sandro Lucio; Carmona, Paulo Afonso Cavichioli (2019)
Sumário de livro
Nulidades no processo administrativo disciplinar: à luz das teorias gerais do processo e do ato administrativo
Dezan, Sandro Lucio (2021)
Sumário de livro
Investigação criminal conduzida por delegado de polícia: comentários à Lei 12.830/2013
Pereira, Eliomar da Silva (coord.); Dezan, Sandro Lucio (2013)
Sumário de livro
Ilícito administrativo disciplinar: da atipicidade ao devido processo legal substantivo
Dezan, Sandro Lucio (2009)
Sumário de livro
Ilícito administrativo disciplinar em espécie: comentários às infrações previstas no Estatuto dos servidores públicos federais: Lei 8.112/1990
Dezan, Sandro Lucio (2020)
Sumário de livro
Fundamentos de Direito Administrativo Disciplinar
Dezan, Sandro Lucio (2024)
Sumário de livro
As fronteiras cognitivas do ato de indiciamento no processo disciplinar: breves notas sobre o caráter objetivo, limitado e não exauriente dessa específica fase de valoração jurídica
Dezan, Sandro Lucio (2017)
Artigo de revista

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