Verifica a necessidade de se estabelecer um modelo de regulação estatal, apto não somente a garantir o funcionamento do mercado, como também responsável pela esfera de interesses dos cidadãos. Toma por referência o serviço de saneamento básico, talvez o mais vital dos serviços públicos, para então analisar a situação dos usuários frente aos mecanismos regulatórios.

Analisa os fundamentos do neoliberalismo e sua concepção em relação ao desenvolvimento econômico. Aborda a contribuição de Hayek, a disseminação dos ideais neoliberais, bem como seus reflexos na ordem jurídica nacional.