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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A perspectiva da execução fiscal como instrumento de política pública = The perspective of judicial tax foreclosure as a public policy instrument
Diniz, Raimundo Nonato Pereira; Motta, Fabrício (2021)
Artigo de revista
Multas tributárias inconstitucionais e o controle pelo Poder Judiciário
Ferreira Filho, Marcílio da Silva; Diniz, Raimundo Nonato Pereira (2017)
Artigo de revista
A ineficiência da execução fiscal como situação-problema na abordagem direito e política pública
Diniz, Raimundo Nonato Pereira (2023)
Sumário de livro
Resultados 1-3 de 3
