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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A Teoria do Fato Jurídico e do Sistema de Ciência Positiva do Direito de Pontes de Miranda: considerações e atualizações filosóficas = The Theory of Legal Fact and the System of Positive Science of the Law of Pontes de Miranda: considerations and philosophical updates
Divino, Sthéfano Bruno Santos (2020)
Artigo de revista
A taxatividade do rol de procedimentos da Agência de Saúde Suplementar e a negativa de tratamento às pessoas com transtorno do espectro autista = The taxativity of the Supplementary Health Agency’s list of procedures and the denial of treatment to people with autism spectrum disorder
Divino, Sthéfano Bruno Santos; Antunes, Beatriz Gaia Barreto (2022)
Artigo de revista
Responsabilidade penal de Inteligência Artificial: uma análise sob a ótica do naturalismo biológico de John Searle = The criminal liability of Artificial Intelligence Entities: an analysis from the perspective of John Searle’s biological naturalism
Divino, Sthéfano Bruno Santos (2020)
Artigo de revista
Responsabilidade pela exclusão injustificada de contas pessoais em redes sociais: entre o exercício regular do Direito e a prática abusiva = Liability for unjustified exclusion of personal accounts on social networks: between the regular exercise of the right and abusive practice
Divino, Sthéfano Bruno Santos; Araújo, Beatriz Simon Halasz de (2023)
Artigo de revista
A responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados brasileira: breves considerações sob a ótica da análise econômica do Direito = Tort liability in the General Brazilian Data Protection Law: brief considerations on the economic analysis of Law
Divino, Sthéfano Bruno Santos; Alves, Ingrid Drumond Correia (2022)
Artigo de revista
A proteção de dados e o direito de personalidade da pessoa jurídica
Magalhães, Rodrigo Almeida; Divino, Sthéfano Bruno Santos (2018)
Artigo de revista
Considerações críticas sobre os "smart contracts" = Critical designs on the smart contracts
Divino, Sthéfano Bruno Santos (2019)
Artigo de revista
Consentimento por representação e sua insuficiência na tutela à privacidade desde a infância e a adolescência = Consent by representation and its insufficiency in the protection of privacy from childhood and adolescence
Divino, Sthéfano Bruno Santos; Sêco, Thaís Fernanda Tenório (2022)
Artigo de revista
Autonomia privada e contratos eletrônicos no Direito Civil contemporâneo: uma análise ponteana da manifestação de vontade e seus reflexos no tratamento de dados = Electronic contracts and autonomy of will in the contemporary Civil Right: a pontean analysis of manifestation of will and its reflexes on the data processing
Divino, Sthéfano Bruno Santos; Lima, Taisa Maria Macena de (2019)
Artigo de revista
A aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nos contratos eletrônicos de tecnologias interativas: o tratamento de dados como modelo de remuneração = The Consumer Protection Code enforcement in the electronic contracts of interactive technologies: the data processing as a remuneration model
Divino, Sthéfano Bruno Santos (2018)
Artigo de revista
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