Examina a relação existente entre políticas públicas, orçamento público e arrecadação de tributos. Analisa a repartição equitativa do gasto público, que está positivada em constituições contemporâneas e exige eficiência na gestão dos recursos financeiros arrecadados pelo Estado.

Tem como escopo analisar os direitos fundamentais, mormente a questão atinente ao federalismo fiscal e os limites do poder de emenda deferido ao constituinte derivado pelo constituinte originário.

Analisa, no contexto da crise financeira global, as polêmicas geradas com a edição e regulamentação da Medida Provisória nº 540.

Analisa o conceito de tributo e apresenta sua perspectiva no direito comparado entre o Brasil e a Espanha.

Discorre sobre a natureza tributária da compensação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC – e sua relação com o Decreto nº 6.848, de 14 de maio de 2009. Analisa os novos critérios de cálculo da compensação ambiental e a competência do Ibama na fixação do valor da compensação SNUC.

Discorre sobre as contribuições previdenciárias, destacando a sua relação com a justiça do trabalho, sua base do cálculo e o objeto de sua execução ex officio.