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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A tutela do patrimônio histórico e cultural militar = The guardianship of the historical and cultural military heritage
Duarte, Antônio Pereira; Bittencourt, Armando de Senna; Lima, Heider Antunes Ramiro de; Brito, Suzete Fausto de Souza (2017)
Artigo de revista
Situação do militar sub judice
Duarte, Antônio Pereira (1999)
Artigo de revista
Justiça Militar na Constituição de 1988 e seus problemas operacionais
Duarte, Antônio Pereira (2000)
Artigo de revista
Direito Administrativo Militar: braço especializado do Direito Administrativo comum?
Duarte, Antônio Pereira (1999)
Artigo de revista
A decretação de prisão preventiva stricto sensu no crime de deserção
Duarte, Antônio Pereira (1996)
Artigo de revista
Da intangibilidade do direito adquirido: diferenças ontológicas entre expectativa, aquisição e exercício de direito
Duarte, Antônio Pereira (1997)
Artigo de revista
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