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Cruz, Álvaro Ricardo de Souza; Duarte, Bernardo Augusto Ferreira; Vieira, Bruno Santos Arantes (2018)
Artigo de revista


Duarte, Bernardo Augusto Ferreira; Ribeiro, Fernando José Armando (12-2008)
Discorre sobre a aplicabilidade do mandato de injunção, analisando o entendimento do Supremo Tribunal Federal e alguns problemas de compreensão de mesmo tribunal. Estuda as normas e os valores como princípios deontológicos ou como otimizadores e do direito social ao lazer e da importância de sua efetividade. Faz considerações a respeito da tese da garantia do exercício dos direitos no limite ou na reserva do possível.
Artigo

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