A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Discute a institucionalização da democracia participativa no Brasil por meio da análise do princípio da participação popular no controle das ações governamentais. Destaca a relação entre o conceito de cidadania e o paradigma de Estado democrático de direito. Trata da função dos conselhos gestores na construção das políticas públicas no país.