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Princípio da isonomia e critérios para a discriminação positiva nos programas de ação afirmativa para negros (afro-descendentes) no ensino superior
Duarte, Evandro Charles Piza (03-2007)
Aborda o tema da constitucionalidade dos programas de ação afirmativa para negros (afro-descendentes) no acesso ao ensino superior, especificamente as denominadas "cotas raciais" nos vestibulares das universidades públicas, analisando-o sob o enfoque do princípio da isonomia.
Artigo
Por uma releitura dos conceitos de sistema processual penal inquisitório e acusatório a partir do princípio da igualdade = A review of the concepts of inquisitorial and accusatory criminal justice systems under the principle of equality
Duarte, Evandro Charles Piza; Kalkmann, Tiago (2018)
Artigo de revista
Narrativas judiciais de violências contra LGBT em decisões sobre danos morais nos Tribunais de Justiça (2012-2015) = Judicial narratives of violence against LGBT in decisions about moral damages in the Courts of Justice (2012-2015)
Lages, Vitor Nunes; Duarte, Evandro Charles Piza (2019)
Artigo de revista
Cotas raciais no ensino superior: entre o jurídico e o político
Duarte, Evandro Charles Piza; Bertúlio, Dora Lúcia de Lima; Silva, Paulo Vinícius Baptista da (2008)
Sumário de livro

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