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Possibilidades e limites do controle judicial das políticas públicas de saúde: um contributo para a dogmática do direito à saúde
Duarte, Luciana Gaspar Melquíades (2020)
Sumário de livro
As parcerias público-privadas na administração pública moderna = The public-private partnerships in the modern public administration
Duarte, Luciana Gaspar Melquíades; Silva, Raquel Lemos Alves (2014)
Artigo
Inovações no Direito Administrativo
Duarte, Luciana Gaspar Melquíades; Resende, Gustavo Weiss de; Oliveira, Thomas Andrade de; Cunha, Vinícius Magalhães (2013)
Artigo
A indenização prévia no processo judicial de desapropriação por utilidade pública: algumas premissas para superação do entendimento jurisprudencial hodierno = Previous compensation in lawsuits for of public utility expropriation: some premises for overcoming the current understanding of courts
Cardozo, Dimitri de Souza; Duarte, Luciana Gaspar Melquíades (2014)
Artigo de revista
Ethical criteria for scarce resource allocation in public health
Duarte, Luciana Gaspar Melquíades; Magalhães, Felipe Rocha (2018)
Examina os critérios para a alocação de recursos escassos na área da saúde, com ênfase nas intervenções utilizadas para salvar vidas. Propõe critérios capazes de disciplinar a seleção dos pacientes, usando como referência o trabalho de Kilner (1990) e a teoria de justiça de Rawls (2008).
Artigo de revista
Direito à saúde: judicialização e pandemia do novo coronavírus
Duarte, Luciana Gaspar Melquíades; Vidal, Víctor Luna (2020)
Sumário de livro
Aplicabilidade da teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy nas decisões judiciais = The applicability of Robert Alexy’s theory of legal argumentation on judicial rulings
Duarte, Luciana Gaspar Melquíades; Carvalho, Ecaroline Pessoa de (2012)
Artigo de revista

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