A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Traça breves comentários acerca da evolução do princípio da dignidade da pessoa e os fatores ligados ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável para a melhora da qualidade de vida do indivíduo. Pondera sobre a Poítica Nacional do Meio Ambiente e aplicação da Agenda 21 local pelos Municípios.