A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda a possibilidade de o excesso de jornada constituir uma ofensa ao direito fundamental ao lazer, a partir de considerações e ponderações que exsurgem da nova dinâmica interpretativa do direito natural, sua normatização na Constituição e sua eficácia jurídica.