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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Provas e procedimentos no processo penal de acordo com as leis n. 11.690 e n. 11.719/2008
Estefam, André (2008)
Sumário de livro
O novo júri: lei n. 11.689/2008
Estefam, André (2008)
Sumário de livro
Direito penal esquematizado
Estefam, André; Gonçalvez, Victor Eduardo Rios (2012)
Sumário de livro
Direito penal contemporâneo: temáticas em homenagem ao professor Damásio de Jesus
Estefam, André (2022)
Sumário de livro
Direito Penal aplicado: (arts. 121 a 361), parte especial do Código Penal
Campos, Pedro Franco de; Theodoro, Luis Marcelo Mileo; Bechara, Fábio Ramazzini; Estefam, André (2011)
Sumário de livro
Direito Penal
Estefam, André (2019)
Sumário de livro
Crimes sexuais: comentários à Lei n. 12.015/2009
Estefam, André (2009)
Sumário de livro
Alterações no Código de Processo Penal: Lei nº 11.719/2008
Estefam, André (2008)
Artigo de revista
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