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Tutor remoção. Representação do Ministério Público e portaria do juiz [Parecer]
Fagundes, M. Seabra (1973)
Artigo de revista
Treze anos de prática da Constituição
Fagundes, M. Seabra (1960)
Artigo de revista
Sociedade por ações. Subscrição de ações novas. Pedido, causa ou questão e lide [Parecer]
Fagundes, M. Seabra (1953)
Artigo de revista
Sociedade de economia mista. Fábrica nacional de motores. Participação em outra sociedade. Emissão de partes beneficiárias e de debêntures [Parecer]
Fagundes, M. Seabra (1953)
Artigo de revista
Servidor público. Vinculação e equiparação de vencimentos e proventos. Extinção por dispositivo constitucional [Parecer]
Fagundes, M. Seabra (1970)
Artigo de revista
Revogação e anulamento do ato administrativo
Fagundes, M. Seabra (1946)
Artigo de revista
O regime legal do rádio e da televisão em face da Constituição
Fagundes, M. Seabra (1961)
Artigo de revista
A reforma do Poder Judiciário e a reestruturação do Supremo Tribunal Federal
Fagundes, M. Seabra (1966)
Artigo de revista
Recurso de revista. Direito em tese e sua caracterização [Parecer]
Fagundes, M. Seabra (1957)
Artigo de revista
A posição do autor nas ações populares
Fagundes, M. Seabra (1956)
Artigo de revista
O poder econômico da União e suas repercussões sobre a autonomia política dos Estados
Fagundes, M. Seabra (1958)
Artigo de revista
Patente de invenção. Caducidade. Averbação no INPI [Parecer]
Fagundes, M. Seabra (1977)
Artigo de revista
Parlamentarismo. Extensão do regime aos estados. Ato adicional. Leis complementares [Parecer]
Fagundes, M. Seabra (1962)
Artigo de revista
O parlamentarismo no ato adicional
Fagundes, M. Seabra (1962)
Artigo de revista
A organização e o funcionamento do Poder Judiciário
Fagundes, M. Seabra (1954)
Artigo de revista
A nova lei do mandado de segurança
Fagundes, M. Seabra (1952)
Artigo de revista
A nova Lei do Mandado de Segurança
Fagundes, M. Seabra (1952)
Artigo de revista
Maioria absoluta e declaração de inconstitucionalidade
Fagundes, M. Seabra (1949)
Artigo de revista
Magistrado. Irredutibilidade de vencimentos. Gratificação adicional. Aposentadoria [Parecer]
Fagundes, M. Seabra (1954)
Artigo de revista
Licença para construir. Cassação. Ato administrativo. Revogação. Mandado de segurança [Parecer]
Fagundes, M. Seabra (1972)
Artigo de revista

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