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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Tutor remoção. Representação do Ministério Público e portaria do juiz [Parecer]
Fagundes, M. Seabra (1973)
Artigo de revista
Servidor público. Vinculação e equiparação de vencimentos e proventos. Extinção por dispositivo constitucional [Parecer]
Fagundes, M. Seabra (1970)
Artigo de revista
Patente de invenção. Caducidade. Averbação no INPI [Parecer]
Fagundes, M. Seabra (1977)
Artigo de revista
A nova lei do mandado de segurança
Fagundes, M. Seabra (1952)
Artigo de revista
Licença para construir. Cassação. Ato administrativo. Revogação. Mandado de segurança [Parecer]
Fagundes, M. Seabra (1972)
Artigo de revista
Imposto sobre serviços. Competência tributária dos municípios. Serviço de publicidade e propaganda [Parecer]
Fagundes, M. Seabra (1972)
Artigo de revista
Desapropriação. Zoneamento. Revenda [Parecer]
Fagundes, M. Seabra (1975)
Artigo de revista
Aspectos jurídicos do solo criado
Fagundes, M. Seabra (1977)
Artigo de revista
Resultados 1-8 de 8