A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Explana sobre a aplicabilidade da teoria da responsabilidade objetiva às relações jurídicas ocorrentes na internet, sob os regimes jurídicos do Código de defesa do consumidor e do Código civil.
Cruez, Luis Rodolfo Cruz e; Fainzilber, Fernando (11-2011)
Realiza uma revisão de acórdão do Tribunal Regional Federal da Segunda Região envolvendo julgamento da Apelação Cível relacionado com o reconhecimento de vínculo jurídico-administrativo com a União Federal, em função de discussão de estabilidade excepcional.