A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Apresenta os resultados de uma investigação sobre as contradições entre as regras de Direito colombiano e o “bloco de constitucionalidade” consagrado no Artigo 93 da Constituição de 1991, fixando-se em particular no princípio do non bis in idem e da prescrição da ação penal, sobre os quais há um ponto de conflito entre as regras clássicas do Direito Penal e nos postulados do Direito Internacional dos direitos humanos.