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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Validade do contrato e do distrato envolvendo aquisição imobiliária à luz da “Lei dos Distratos” (Lei 13.786/2018) = Validity of real estate contract and dissolution in light of the “Lei dos Distratos” (Law 13,786/2018)
Fajngold, Leonardo (2023)
Artigo de revista
Premissas para a aplicação da responsabilidade civil por perda de uma chance = Premises for the applicability of civil liability for loss of chance
Fajngold, Leonardo (2016)
Artigo de revista
Leis locais e antenas de telefonia celular (ERB): um caso de conflito federativo
Ferrari, Sérgio; Fajngold, Leonardo (2015)
Artigo
A figura da violação positiva do contrato: como tratar as grandes controvérsias sobre a matéria? = The positive breach of contract: how to deal with relevant controversies of the subject?
Fajngold, Leonardo (2019)
Artigo de revista
Dano moral e reparação não pecuniária: sistemática e parâmetros
Fajngold, Leonardo (2021)
Sumário de livro
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