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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O rompimento do vínculo com a administração em razão da aposentadoria com utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública = The breaking of the bond with the administration due to retirement with use of contribution time due to position, employment or civil service
Faria, Alessandro Cardoso (2023)
Artigo de revista
A extensão do direito ao adicional de 25% (vinte e cinco por cento) na aposentadoria por incapacidade permanente previsto no Regime Geral da Previdência Social ao servidor público federal nas mesmas condições federais = The extension of the right to the additional 25% (twenty-five percent) in retirement for permanent disability provided for in the General Welfare of Social Security to federal civil servants in the same federal conditions
Faria, Alessandro Cardoso (2024)
Artigo de revista
Conversão de tempo especial e abono de permanência: uma análise a partir do leading case 1.014.286 = Conversion of special time and staying allowance: an analysis from leading case 1,014,286
Floriani Neto, Antonio Bazilio; Faria, Fernanda Frois; Faria, Alessandro Cardoso (2024)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
