A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Faria, Alexandra Clara Ferreira; Assis, Christiane Costa (04-2011)
Discute a natureza controversa da reclamação constitucional, que é um instituto inserido no direito constitucional brasileiro que busca preservar a competência dos tribunais, cassando decisões contrárias aos seus julgados.
