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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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WhatsApp, sigilo de dados e prova ilícita: para dizer o óbvio = WhatsApp, data confidentiality and illegal evidence: to state the obvious
Fayet, Fábio Agne; Carvalho, Andersson Vieira (2018)
Artigo de revista
Teoria da cegueira deliberada e os limites de responsabilização subjetiva no Direito Penal brasileiro = Willful blindness doctrine and the limits of subjective accountability in Brazilian Criminal Law
Fayet, Fábio Agne; Carvalho, Andersson Vieira (2020)
Artigo de revista
O delito de estupro
Fayet, Fábio Agne (2011)
Sumário de livro
Da tentativa impossível e do erro sobre o nexo causal
Fayet, Fábio Agne (2008)
Artigo
Da nulidade do Processo Penal nos casos de citação e intimação por edital
Fayet, Fábio Agne; Poll, Roberta Eggert (2016)
Artigo de revista
O crime de peculato-desvio como ofensa à normatividade da moralidade, probidade e eficiência administrativa = The embezzlement deviation of crime offense to the normativity of morality, probity and administrative efficiency
Fayet, Fábio Agne; Poll, Roberta Eggert (2016)
Artigo de revista
Ânimo persecutório do magistrado: a quebra do dever de imparcialidade e sucessivas decisões contrárias ao direito à prova defensiva = Persecutory of the judge: breach of the duty of impartiality and successive decisions contrary to the right to defensive evidence
Fayet, Fábio Agne; Poll, Roberta Eggert (2018)
Artigo de revista
Resultados 1-7 de 7
