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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Princípios ambientais tributários e extrafiscalidade
Fazolli, Silvio Alexandre (2004)
Artigo
A indústria do agronegócio e as práticas da suinocultura, à luz da força normativa da proteção dos animais não humanos = The agribusiness industry and the swine farming practices, an analysis based on the normative strength of the protection of non-human animals
Gonçalves, Marina Weiss; Fazolli, Silvio Alexandre (2022)
Artigo de revista
Bem jurídico ambiental: por uma tutela coletiva diferenciada
Fazolli, Silvio Alexandre (2009)
Sumário de livro
Barreiras constitucionais à legitimação ope legis das ações coletivas ambientais no ordenamento jurídico brasileiro
Fazolli, Silvio Alexandre (2006)
Artigo
Resultados 1-4 de 4
