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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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PIS/COFINS sobre o etanol e o princípio da legalidade: uma análise à luz da ADI 5.277/DF
Rocha, Sergio André; Feitosa, Maurine Morgan P. (2019)
Artigo de revista
A contribuição sindical do servidor público: o papel da Administração Pública como agente de retenção e a Lei nº 13.467/2017 = The union dues of public servants: the role of the administration as a withholding source and the Law 13.467/2017
Feitosa, Maurine Morgan P. (2018)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
