A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Trata dos danos causados pelo subproduto das destilarias de álcool e açúcar denominado vinhoto. Este passivo ambiental, altamente poluente, acaba por gerar prejuízos de diversas maneiras. A responsabilidade das usinas, em decorrência dessa degradação deverá ser recepcionada para fins de se obter o dano reparado de forma efetiva.
