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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Publicidade abusiva perante o dever solidário de proteção infantojuvenil = Abusive advertisement in view of the duty to protect children and adolescents
Garcia, Patrícia Martins; Fermentão, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues (2019)
Artigo de revista
A proteção dos direitos da personalidade e dignidade humana de crianças e adolescentes envolvidas em conflito familiar por meio das oficinas de parentalidade = Protection of the rights of personality and human dignity of children and adolescents involved in family conflict through parentality workshops
Fermentão, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues; Vieira, Ana Elisa Silva Fernandes (2023)
Artigo de revista
Ocupação de bens públicos por grupo de pessoas vulneráveis e o procedimento de mediação em conflito de posse para efetivação do direito à moradia digna como direito da personalidade = Occupation of public property by a group of vulnerable individuals and the possession conflict mediation procedure for the realization of the right to decent housing as a right of personality
Soares, Marcelo Negri; Fermentão, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues; Tokumi, Carine Alfama Lima (2024)
Artigo de revista
Destituição do poder familiar e a permanência da obrigação alimentar até a adoção como garantia da dignidade da pessoa humana = Dispute of the parental authority and the permanence of the food obligation to the adoption as guarantee of the dignity of the human person
Garcia, Patrícia Martins; Fermentão, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues (2019)
Artigo de revista
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