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O significado do "abuso do direito" na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça = The meaning of the "abuse of rigths" in the jurisprudence of the Superior Court of Justice
Fernandes Júnior, João Gilberto Belvel (2019)
Artigo de revista
As sanções e consequências do abuso do direito na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça = The sanctions and consequences of the abuse of rights in the jurisprudence of the Superior Court of Justice
Fernandes Júnior, João Gilberto Belvel (2018)
Artigo de revista
Restrições convencionais de loteamentos e função social da propriedade urbana: a cidade, o bairro e o direito civil
Fernandes Júnior, João Gilberto Belvel (2021)
Sumário de livro
O que restou da cri se dos "subprimes": notas críticas sobre a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica no âmbito do equilíbrio dos contratos imobiliários = The remaining of the subprime crisis: critical notes on the declaration of economic freedom rights in the framework of the real state contracts balance
Fernandes Júnior, João Gilberto Belvel (2019)
Artigo de revista
O problema do controle concentrado de constitucionalidade de leis orçamentárias na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = The problem of concentrated constitutional review of budgetary laws in jurisprudence of the Supreme Federal Court
Fernandes Júnior, João Gilberto Belvel (2019)
Artigo de revista
Nem a Teixeira de Freitas, nem a Nina Rodrigues: razão, raça e deficiência nos modelos brasileiros de capacidade civil = Neither Teixeira de Freitas, nor Nina Rodrigues: reason, race and disability in Brazilian models of civil capacity
Nery, Rosa Maria de Andrade; Fernandes Júnior, João Gilberto Belvel (2023)
Artigo de revista
Funcionalização da posse e do ius possessionis: do novo sentido do quieta non movere! Ao manejo abusivo das ações possessórias = Funcionalization of possession and ius possessionis: from the new meaning of quieta non movere! Abusive use of possessory actions
Fernandes Júnior, João Gilberto Belvel (2016)
Artigo de revista
Entre o “abuso do poder econômico” e o “abuso do direito”: o caso da incorporadora oportunista = Between the “abuse of economic power” and the “abuse of rights”: the case of the opportunist real state developer
Fernandes Júnior, João Gilberto Belvel (2019)
Artigo de revista
A denunciabilidade restrita das relações jurídicas "ex contracto" bancárias na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça = The restricted denunciability of "ex contracto" bank relations in the jurisprudence of the Superior Court of Justice
Fernandes Júnior, João Gilberto Belvel (2020)
Artigo de revista
Da presunção de paternidade à multiparentalidade biológica: o parentesco como sanção processual = From presumption of paternity to biological multiparentality: kinship as a procedural sanction
Fernandes Júnior, João Gilberto Belvel; Lima, Bárbara Ferreira (2021)
Artigo de revista
Os custos das cláusulas gerais e dos princípios gerais de Direito, sob a ótica da nova economia institucional: o caso da boa-fé = The costs of general clauses and general principles of Law, under the optics of the new institutional economy: the case of good faith
Bolotti, Isabela Maria Lopes; Fernandes Júnior, João Gilberto Belvel (2021)
Artigo de revista
O bairro através do Direito e da economia: um modelo analítico para restrições convencionais de loteamentos urbanos = The neighborhood through Law and economics: an analytical model for conventional restrictions of urban allotment
Fernandes Júnior, João Gilberto Belvel (2022)
Artigo de revista

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