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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A lei da ficha limpa: o cavalo de troia do protagonismo do poder judiciário = The clean record law: the trojan horse of the judicial protagonism
Ferreira, Marcelo Ramos Peregrino; Mezzaroba, Orides (2016)
Artigo de revista
O controle de convencionalidade da Lei da ficha limpa: direitos políticos e inelegibilidades
Ferreira, Marcelo Ramos Peregrino (2020)
Sumário de livro
O controle de convencionalidade da Lei da Ficha Limpa : direitos políticos e inelegibilidades
Ferreira, Marcelo Ramos Peregrino (2015)
Sumário de livro
O controle de convencionalidade da Lei da Ficha Limpa
Ferreira, Marcelo Ramos Peregrino (2014)
Artigo
A constitucionalidade dos atos regulamentares que permitem o cruzamento de dado fiscal dos doadores de campanha eleitoral entre a Justiça Eleitoral e a Receita Federal e a possibilidade de seu compartilhamento com o Ministério Público: inexistência de violação à intimidade e à vida privada ou da reserva de jurisdição
Ferreira, Marcelo Ramos Peregrino (2013)
Artigo
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