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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O tratamento jurídico do assédio moral nas relações laborais: um posicionamento em (des)favor da tutela penal da integridade moral?
Reis, Ítalo Moreira; Ferreira, Pedro Paulo da Cunha (2014)
Artigo
A regularização pós-delitiva da situação tributária e contributiva nos crimes contra a Fazenda Pública: um estudo em torno da extinção da punibilidade e dos fins da pena
Ferreira, Pedro Paulo da Cunha (2013)
Artigo de revista
A recepção político-criminal da precaução e os rumos do Direito Penal contemporâneo
Ferreira, Pedro Paulo da Cunha; Andrade, Andressa Paula de; Carvalho, Érika Mendes de (2011)
Artigo
O princípio da precaução e o Direito Penal = The precautionary principle and the Criminal Law
Brodt, Luís Augusto Sanzo; Ferreira, Pedro Paulo da Cunha (2015)
Artigo de revista
Prevenção de riscos laborais e intervenção punitiva: instrumentos dogmáticos e político-criminais para a tutela penal da segurança do trabalho = Prevention of occupational risks and punitive intervention: dogmatic and political and criminal tools for criminal protection of job security
Brodt, Luís Augusto Sanzo; Ferreira, Pedro Paulo da Cunha (2016)
Artigo de revista
Um exame analítico acerca do paternalismo jurídico-penal e seu antagonismo crítico à luz da autonomia da vontade pessoal: lineamentos a partir da cooperação em suicídio
Ferreira, Pedro Paulo da Cunha; Vieira, Lara Maria Tortola Flores (2012)
Artigo
Do princípio constitucional da prioridade absoluta e algumas considerações sobre os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente = The constitutional principle of absolute priority and some observations on the Advice of Rights of the Child and Adolescent
Andrade, Andressa Paula de; Ferreira, Pedro Paulo da Cunha (2015)
Artigo de revista
Criminal compliance e lavagem de dinheiro: tendências político-criminais atuais gestadas pelos centros legislativos comunitários = Criminal compliance and money laundering: trends on political and criminal policies by legislative community centers
Andrade, Andressa Paula de; Carvalho, Érika Mendes de; Ferreira, Pedro Paulo da Cunha (2016)
Artigo de revista
Criminal Compliance ambiental: medidas prévias ao delito e comportamento pós-delitivo positivo corporativo = Criminal environmental Compliance: prior measures to crime and post positive corporate criminal behavior
Andrade, Andressa Paula de; Carvalho, Érika Mendes de; Ferreira, Pedro Paulo da Cunha (2015)
Artigo de revista
Bens jurídicos transindividuais como corolário do atual modelo constitucional: um enunciado de proposta acerca de sua proteção penal = Colletctive legal interest as a collorary of the current constitutional model: a proposal regarding its criminal protection
Ferreira, Pedro Paulo da Cunha (2016)
Artigo de revista
Às voltas com a política criminal latino-americana de prevenção da violência de gênero: um estudo a propósito da experiência brasileira e a recente criminalização do feminicídio = Faced with the Latin American criminal policy of prevention of gender violence: a study regarding the Brazilian experience and the recent criminalization of femicide
Maia, Débora Moreira; Ferreira, Pedro Paulo da Cunha (2016)
Artigo de revista
Aspectos criminológicos do assédio moral e a criminalização do stalking no Brasil: um exame dogmático e político-criminal em perspectiva comparada ao Direito Penal europeu continental = Criminological aspects of bullying and the criminalization of stalking in Brazil: a dogmatic and political criminal examination in perspective compared to continental European Criminal Law
Ferreira, Pedro Paulo da Cunha (2023)
Artigo de revista
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