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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A possibilidade do controle da omissão administrativa na implementação de políticas públicas relativas à defesa do meio ambiente
Ferreira, Ximena Cardozo (2007)
Artigo
O impedimento da ocupação de áreas inundáveis sob a ótica constitucional: a proteção do meio ambiente e a dignidade da pessoa humana = El impedimento de la ocupación de áreas inundables por la óptica constitucional: la protección del medio ambiente y la dignidad de la persona humana
Ferreira, Ximena Cardozo (2016)
Artigo de revista
Experiências europeia e espanhola em matéria de inundações: possíveis contribuições ao aprimoramento do ordenamento jurídico brasileiro = Experiencias europea y española en materia de inundaciones: posibles contribuciones al perfeccionamiento del ordenamiento jurídico brasileño
Ferreira, Ximena Cardozo (2017)
Artigo de revista
Atuação do Ministério Público na proteção do patrimônio cultural
Ferreira, Ximena Cardozo (2010)
Artigo de revista
A atuação de Ministério Público na implementação de políticas públicas na área ambiental
Ferreira, Ximena Cardozo (2008)
Artigo
Resultados 1-5 de 5
